A ÍRIS BS SYSTEM EIRELI (empresa) visa prestar o mais alto nível de transparência e ética no exercício de suas atividades, como também possui o compromisso com o tratamento dos dados pessoais fornecidos pelos seus usuários.

Como uma empresa que presta majoritariamente serviços referentes a segurança e bem estar das pessoas, a privacidade e proteção de dados é fundamental, sejam estes dados dos clientes, dos fornecedores, dos colaboradores, dos prestadores de serviços, dos candidatos a uma vaga de emprego ou de qualquer pessoa, física ou

jurídica, que de alguma forma possuem dados que recebem tratamento pela empresa, ou seja, qualquer “usuário”.

Logo, esta Política de Privacidade e Proteção de Dados (política) dispõe sobre a utilização dos dados do usuário sobre todos os serviços e aplicativos disponibilizados pela IRIS BS SYSTEM EIRELI. Esta política possui informações

importantes quanto a coleta, uso, retenção, transferência e tratamentos de seus dados pessoais, como também, traz explicações sobre a utilização dos dados pessoais e quais são os e para que se faz necessária a coleta destes.

Destaca-se que os dados pessoais receberão tratamento em conformidade com as legislações atuais e aplicáveis de privacidade e proteção de dados, incluindo, a Lei n° 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e a Lei n° 12.965/2014 (A Lei do Marco Civil da Internet).

O que são dados pessoais?

Dados pessoais são qualquer informação relacionada a pessoa natural identificados ou identificável. Por exemplo, nome completo, RG, CPF, endereço, número de telefone, data de nascimento e também cookies e outros tipos de identificadores. 

Os dados podem ser dados pessoais sensíveis ou dados anonimizados; os sensíveis são aqueles dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural; os dados anonimizados são aqueles dados relativos a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.

O que é tratamento?

Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Quais dados são recolhidos pela empresa?

Os dados tratados são aqueles que o usuário fornece ou autoriza, como também aqueles recebidos de um parceiro comercial ou disponíveis em bases públicas. De forma geral, os dados coletados são: nome completo/nome da empresa; CPF; CNPJ; RG; nome da mãe; data de nascimento; idade; gênero; endereço; estado civil; número do celular/telefone; endereço IP; informações de conta bancária/de pagamento e endereço de e-mail. Cabe dizer que, entre os tipos de Dados Pessoais específicos que os Aplicativos recolhem, por si só ou por meio terceiros, estão: Permissão de câmera e Permissão de localização precisa (quando selecionado pelo usuário).

Caso seja um de nossos fornecedores ou prestadores de serviços, os dados que coletamos e tratamos podem incluir, por exemplo, informações sobre participações societárias detidas; informações do estabelecimento; informações de conta bancária/de pagamento; e contrato social de pessoas jurídicas.

Caso seja candidato a uma vaga de trabalho, poderá ser coletado e tratado, além dos listados acima, profissão; escolaridade; e outros dados relevantes ao processo seletivo.

Além dos casos listados acima, em hipóteses específicas, poderá receber tratamento dados relacionados à renda familiar; estrutura familiar; cadastro único para programas sociais do governo federal; dados biométricos; dados de saúde; raça/cor; opinião política; filiação a sindicato ou a organização de caráter político; endereço de atuação; bairro de influência; agenda de eventos; dados de sinistros, entre outros.

Qual a finalidade dos dados para tratamento?

Os dados coletados e tratados dos usuários são utilizados pela empresa com as principais finalidades: 

1) Envio de mensagens eletrônicas ou físicas e comunicação;

2) Avaliações de integridade, investigações e outras providências relacionadas a denúncias no canal de ética, avaliação e solicitações de doações e patrocínios;

3) Elaboração, análise de documentos jurídicos, atuação em processos judiciais, atuação junto a órgãos reguladores, e outras atividades jurídicas;

4) Gestão de stakeholders para desenhar estratégias de relacionamento e atendimento a solicitações do poder público concedente;

5) Desenvolvimento e monitoramento de projetos sociais e disponibilização de benefícios à comunidade;

6) Controle de visitantes nas nossas dependências;

7) Treinamento e desenvolvimento de pessoas, alinhado às nossas diretrizes;

8) Prevenção a fraudes, controle e auditoria da receita;

9) Gestão, enriquecimento e higienização de dados cadastrais;

10) Gestão da régua de cobrança, incluindo realização de cobrança através de atendimento telefônico, WhatsApp e/ou SMS, negativação de inadimplentes e gerenciamento de cortes na prestação dos serviços;

11) Gestão da tesouraria e arrecadação, incluindo atividades junto a bancos, processamento de pagamentos, baixas, críticas, reembolsos, dentre outras atividades financeiras;

12) Recrutamento e seleção de candidatos, negociações sindicais, estudos de remuneração, cargos e salários, dentre outras atividades relacionadas à área de recursos humanos;

13) Contratação de seguros e gestão de sinistros envolvendo a empresa;

14) Negociações com fornecedores, processo de compra, cadastro de fornecedores no SAP, dentre outras atividades relacionadas;

15) Operacionalização dos nossos sistemas, garantindo a disponibilidade de dados para a utilização dos mesmos por nossas diversas áreas;

16) Prestação dos serviços e fornecimentos ao cliente e atendimento ao público nas nossas lojas de atendimento e no nosso call center, incluindo o recebimento, cadastro e execução de solicitações de clientes;

17) Realização de visitas aos usuários e realização de recadastramento de clientes;

18) Garantia ao acesso aos nossos sites e/ou aplicativos, bem como para garantir o funcionamento de todas as funcionalidades disponibilizadas, podendo ser utilizadas para melhorar nossos serviços;

19) Desenvolvimento, manutenção e aperfeiçoamento dos recursos e funcionalidades dos nossos sites e/ou aplicativos;

20) Análise de desempenho e apuração da audiência dos nossos sites e/ou aplicativos;

21) Análise dos hábitos de navegação dos usuários nos nossos sites e/ou aplicativos, da forma pela qual chegaram na página dos sites e/ou aplicativos

(por exemplo, através de links de outros sites, buscadores ou diretamente pelo endereço), avaliar estatísticas relacionadas ao número de acessos e uso dos sites e/ou aplicativos, seus recursos e funcionalidades;

22) Análises relacionadas à segurança dos nossos sites e/ou aplicativos;

23) Melhoria das experiências de navegação dos usuários nos nossos sites e/ou aplicativos;

24) Fornecimento de serviços mais personalizados e adequados às necessidades dos usuários dos nossos sites e/ou aplicativos;

25) Comunicação entre a empresa e os usuários dos sites e/ou aplicativos, inclusive mediante o envio e recebimento de e-mails e mailings; e 26)Melhoria contínua dos serviços prestados pela empresa;

Quando serão tratados os dados pessoais dos usuários?

O tratamento de dados pessoais dos usuários será realizado apenas quando houver uma base legal para isso. Bases legais incluem:

1) Consentimento (quando o usuário dá o seu consentimento a empresa);

2) Contrato (quando o tratamento é necessário para celebrar ou executar um contrato com o usuário);

3) O cumprimento de uma obrigação legal ou regulatória;

4) Exercício de direito da empresa;

5) Proteção da vida ou da incolumidade física do usuário ou da vida e da incolumidade física de terceiro;

6) Execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres;

7) Tutela da saúde;

8) Legítimos interesses da empresa;

9) Proteção do crédito.

Nos casos em que o tratamento dos dados pessoais é realizado com base no consentimento do usuário, este tem o direito de revogar o seu consentimento a

qualquer tempo, o que não afetará a legalidade do tratamento de seus dados pessoais baseado no consentimento antes da revogação; ou a legalidade do tratamento dos dados pessoais baseado em outras hipóteses legais.

Os dados pessoais com base em legítimos interesses desde que prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais. Se e quando aplicável, serão tratados dados pessoais com base em legítimos interesses para garantir a prestação de serviços que beneficiem o usuário, executar análises internas, bem como para o apoio, realização e promoção das atividades da empresa.

O fornecimento dos dados é obrigatório?

Todos os dados pessoais solicitados por esta empresa, especialmente em seus aplicativos, são obrigatórios e a falta de fornecimento destes dados pessoais poderá impossibilitar a empresa e seus aplicativos de fornecer os seus serviços.

Nos casos em que a empresa e seus aplicativos afirmarem especificamente que alguns Dados não são obrigatórios, os Usuários ficam livres para deixarem de comunicar estes Dados sem nenhuma consequência para a disponibilidade ou o funcionamento deste serviço.

Os Usuários que tiverem dúvidas a respeito de quais Dados Pessoais são obrigatórios estão convidados a entrar em contato com o Desenvolvedor do Aplicativo em questão ou com a empresa, a depender da situação.

Quaisquer usos de cookies – ou de outras ferramentas de rastreamento – por este Aplicativo serão para a finalidade de fornecer os serviços solicitados pelo Usuário, além das demais finalidades descritas no presente documento.

Os Usuários ficam responsáveis por quaisquer dados pessoais de terceiros que forem obtidos, publicados ou compartilhados para e empresa ou seus aplicativos, e Confirmam que possuem a autorização dos terceiros para fornecerem.

Modo e local de processamento dos Dados

Método de processamento

O Controlador de Dados processa os dados de Usuários de forma adequada e tomará as medidas de segurança adequadas para impedir o acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição não autorizada dos dados.

O processamento de dados é realizado utilizando computadores e /ou ferramentas de TI habilitadas, seguindo procedimentos organizacionais e meios estritamente relacionados com os fins indicados. Além do Controlador de Dados, em alguns casos, os Dados podem ser acessados por certos tipos de pessoas envolvidas com a operação do sistema (administração, desenvolvedores de software, operação, vendas, marketing, administração legal do sistema) ou pessoas externas (como fornecedores terceirizados de serviços técnicos, empresas de TI).

Lugar

Os dados são processados nas sedes de operação dos usuários contratantes do serviço, e em quaisquer outros lugares onde as partes envolvidas com o processamento estejam localizadas.

Em caso de usuário de aplicativos, para mais informações entrar em contato com a empresa prestadora de serviços à qual o aplicativo é direcionado.

Período de conservação

Os Dados são mantidos pelo período necessário para prestar o serviço solicitado pelo Usuário, ou pelos fins descritos neste documento, e o Usuário pode sempre solicitar ao Controlador de Dados para que os suspenda ou remova.

O Uso dos Dados coletados

Os Dados relativos ao Usuário são coletados para permitir que o Proprietário forneça os serviços, bem como para os seguintes propósitos: Permissões de dispositivos para acesso a Dados Pessoais.

Os Dados Pessoais utilizados para cada finalidade estão descritos nas seções específicas deste documento.

Permissões de dispositivos para acesso a Dados Pessoais

Dependendo do dispositivo específico do usuário, a empresa ou os aplicativos podem solicitar certas permissões que permitem-no acessar os dados do dispositivo do usuário conforme descrito abaixo.

Por padrão estas permissões devem ser concedidas pelo usuário antes que as respectivas informações possam ser acessadas. Uma vez que a permissão tenha sido dada, esta pode ser revogada pelo usuário a qualquer momento. Para poder revogar estas permissões os usuários devem consultar as configurações do dispositivo ou entrar em contato com o proprietário para receber suporte através dos dados para contato fornecidos no presente documento.

O procedimento exato para controlar as permissões de aplicativos poderá depender dos dispositivos e software do usuário.

Por favor observar que a revogação de tais permissões poderá afetar o funcionamento apropriado do aplicativo ou serviço.

Permissão de Localização

Nos casos de uso de aplicativos, pode ser solicitada a permissão de localização precisa, utilizada para acessar a localização precisa do dispositivo do Usuário. Este aplicativo poderá coletar, usar e compartilhar os dados de localização do usuário para poder fornecer serviços com base na localização.

Informações detalhadas sobre o processamento de Dados Pessoais

Os Dados Pessoais são recolhidos para os seguintes fins e utilizando os seguintes serviços:

Permissão de câmera

Usado para enviar ao prestador de serviços ou para os órgãos públicos imagens referentes à situação física do patrimônio em atendimento ou equipamento em manutenção, quer seja em operações de assistência e manutenção técnica ou operações de verificação de integridade do patrimônio após notificação de tentativas de invasão.

Informações adicionais sobre a coleta e processamento de Dados

Ação jurídica

Os dados pessoais dos usuários podem ser utilizados para fins jurídicos pela empresa ou órgãos públicos em juízo ou nas etapas conducentes à possível ação jurídica decorrente de uso indevido dos serviços oferecidos pela empresa ou dos serviços relacionados.

O usuário declara estar ciente de que a empresa poderá ser obrigado a revelar os Dados Pessoais mediante solicitação das autoridades governamentais.

Informações adicionais sobre os Dados Pessoais do Usuário

Além das informações contidas nesta política de privacidade, os aplicativos possuem Termos de Uso e que poderão fornecer ao usuário informações adicionais e contextuais sobre os serviços específicos ou a coleta e processamento de Dados Pessoais mediante solicitação.

Logs do sistema e manutenção

Para fins de operação e manutenção, a empresa e quaisquer serviços de terceiros poderão coletar arquivos que gravam a interação com este Aplicativo (Logs do sistema) ou usar, para este fim, outros Dados Pessoais (tais como endereço IP).

As informações não contidas nesta política

Mais detalhes sobre a coleta ou processamento de Dados Pessoais podem ser solicitados ao Controlador de Dados, a qualquer momento. Favor ver as informações de contato no início deste documento.

Os direitos dos Usuários

Os usuários têm o direito de, a qualquer tempo, consultar a empresa para saber se os seus Dados Pessoais foram armazenados e saber mais sobre o conteúdo e origem, verificar a sua exatidão ou para pedir que sejam complementados, cancelados, atualizados ou corrigidos, ou que sejam transformados em formato anônimo ou bloquear quaisquer dados mantidos em violação da lei, bem como se opor ao seu tratamento por quaisquer todas as razões legítimas.

Os pedidos devem ser enviados para a empresa usando a informação de contato fornecida acima.

CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Em regra, a empresa não faz o tratamento de dados pessoais de crianças (menores de 12 anos) ou adolescentes (entre 12 e 18 anos), mas pode, eventualmente, tratar informações, incluindo dados pessoais, de crianças, adolescentes, ou outras pessoas que não sejam legalmente capazes como, por exemplo, no oferecimento de cursos e atividades específicas a esse público; para controle de visitas às unidades; no contexto de processos judiciais ou arbitrais envolvendo crianças ou adolescentes; além do recrutamento de novos talentos para a empresa (em caso de jovens aprendizes ou estagiários). Sempre que for necessário tratar dados pessoais de uma criança, será feito um esforço razoável para garantir que haja consentimento de pelo menos um dos pais ou responsáveis.

COOKIES E OUTRAS TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

Cookies são pequenos arquivos que podem ou não ser adicionados no seu computador ou dispositivo quando o usuário utiliza os sites e/ou aplicativos, e que permitem armazenar e reconhecer seus dados de navegação.

Os nossos sites e/ou aplicativos poderão utilizar 4 (quatro) tipos de cookies: Cookies de Autenticação: servem para reconhecer um determinado usuário, possibilitando o acesso e utilização dos sites e/ou aplicativos com conteúdo e/ou serviços restritos e proporcionando experiências de navegação mais personalizadas.

Cookies de Segurança: são utilizados para ativar recursos de segurança dos nossos sites e/ou aplicativos, com a finalidade de auxiliar o monitoramento e/ou detecção de atividades maliciosas ou vedadas pelos termos de uso aplicáveis, bem como de proteger as suas informações do acesso por terceiros não autorizados.

iii. Cookies de Pesquisa, Análise e Desempenho: a finalidade desse tipo de cookie é ajudar a entender o desempenho dos nossos sites e/ou aplicativos, medir sua audiência , verificar os hábitos de navegação dos usuários nos nossos sites e/ou aplicativos, bem como a forma pela qual chegaram na página dos sites e/ou aplicativos (por exemplo, através de links de outros sites, buscadores ou diretamente pelo endereço).

Cookies de Propaganda: são usados para apresentar publicidade relevante ao usuário dos nossos sites e/ou aplicativos, tanto dentro quanto fora dos nossos sites e/ou aplicativos ou de parceiros, bem como para saber se os usuários que visualizaram a publicidade visitaram os sites e/ou aplicativos após terem visto a publicidade. Os Cookies de Propaganda também podem ser utilizados para lembrar eventuais pesquisas realizadas pelos usuários nos nossos sites e/ou aplicativos e, com base nas pesquisas realizadas pelos usuários nos nossos sites e/ou aplicativos, apresentar aos usuários anúncios relacionados aos seus interesses.

Para os fins descritos acima, a empresa poderá coletar, armazenar, tratar, processar e utilizar as seguintes informações a respeito da sua navegação nos nossos sites e/ou aplicativos, que integram os “Registros de Navegação”:

Localização geográfica;

Sistema operacional utilizado pelo usuário;

iii. Navegador e suas respectivas versões;

Resolução de tela;
Java (linguagem de programação);
Reprodutor de flash instalado;

vii. Endereço IP;

viii. Código ID (IMEI) do aparelho mobile pelo qual o usuário acessou os nossos sites e/ou aplicativos;

Informações referentes à data e hora de uso dos nossos sites e/ou aplicativos por um determinado usuário, a partir de um determinado Endereço IP; Informações referentes às quantidades de cliques e tentativas de uso dos nossos sites e/ou aplicativos, bem como de páginas acessadas pelo usuário.

O usuário poderá desabilitar os cookies por meio das opções de configuração do seu respectivo navegador. Nesse caso, é possível que os nossos sites e/ou aplicativos não desempenhem todas as suas funcionalidades.

LINKS DE TERCEIROS

Os nossos sites e/ou aplicativos poderão conter links para website(s) de terceiros. A existência desses links não constitui endosso ou patrocínio de website(s) de terceiros, os quais estão sujeitos aos termos de uso e políticas de privacidade do(s) website(s) respectivo(s), e não estão sob nossa responsabilidade. Recomenda-se que o usuário leia a política de dados e privacidade destes.

TRANSFERÊNCIA DE DADOS

A empresa poderá compartilhar dados pessoais dos usuários e outras informações com terceiros para alcançar as finalidades descritas nesta Política. Tais terceiros incluem, mas não se limitam, a repartições e tabeliões públicos (inclusive o poder público concedente), instituições financeiras, nossos parceiros de negócios, birôs de crédito, plataformas de serviços de tecnologia, prestadores de serviços (tais como empresas de cobranças, empresas de recadastramento e enriquecimento/higienização cadastral, promotores/organizadores de eventos, assessoria de imprensa, escritórios de advocacia, firmas de contabilidade, corretoras de seguros e seguradoras, consultorias e outros serviços especializados, agências de marketing, e empresas de digitalização de documentos), dentre outros.

Também a empresa poderá transferir seus dados pessoais para o exterior no âmbito das finalidades de tratamento descritas nesta Política, de acordo com a legislação aplicável, com a adoção de todas as salvaguardas e medidas de segurança apropriadas para garantir nível adequado de segurança e proteção de dados. Em especial, pode haver transferências internacionais de seus dados pessoais quando os softwares e aplicativos que utilizamos estejam baseados fora do Brasil.

Em princípio, apenas haverá a transferências deseus dados pessoais internacionalmente (i) para países que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na legislação aplicável; ou com base (ii) com

consentimento, (iii) em um contrato firmado ou a ser firmado com o usuário (iv) no cumprimento de uma obrigação legal ou regulatória, ou (v) na proteção da vida ouda incolumidade física do usuário ou de terceiros.

MÉTODOS DE TRATAMENTO

A empresa poderá realizar o tratamento de seus dados pessoais por meios eletrônicos ou automatizados e ferramentas computadorizadas adequadas, ou manualmente e em cópia impressa, exclusivamente para as finalidades para as quais foram coletados, e garantindo a segurança e a confidencialidade de qualquer informação tratada, por meio de medidas adequadas a impedir a alteração, cancelamento, destruição, acesso ou tratamento não autorizados ou qualquer tratamento que não esteja em consonância com a finalidade da coleta e com os termos desta Política.

SEGURANÇA

A empresa mantém medidas de segurança técnicas, físicas e administrativas desenvolvidas para fornecer proteção razoável aos seus dados pessoais contra perda, uso indevido, acesso, revelação e alteração não autorizados.

As medidas de segurança incluem firewalls, criptografia de dados, controles de acesso físico e controles de autorização de acesso à informação.

Ressalta-se que enquanto a empresa visa proteger os sistemas e serviços, o usuário é responsável por proteger e manter a privacidade de suas informações de registro e por verificar se os seus dados pessoais mantidos pela empresa são precisos e atuais.

QUAIS SÃO SEUS DIREITOS?

Aos usuários, ou seja, clientes, fornecedores, prestadores de serviços, candidato a uma de nossas vagas de emprego, ou de alguma forma tem ou acredita ter os dados pessoais tratados pela empresa, enquanto controladores, você poderá exercer os direitos elencados no artigo 18 da LGPD, a partir de sua entrada em vigor. São eles:

Solicitar confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;

Acessar seus dados pessoais;

Solicitar a correção de seus dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;

Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de seus dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;

Solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

Solicitar a eliminação dos seus dados pessoais tratados com o seu consentimento, exceto nas hipóteses previstas nesta Política e no artigo 16 da LGPD;

Solicitar informação das entidades públicas e privadas com as quais nós realizamos uso compartilhado de dados;

Obter informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e

Revogar o seu consentimento, nos termos do §5º do artigo 8º da LGPD.

O exercício de qualquer desses direitos não afetará a legalidade de qualquer tratamento dos dados pessoais realizados antes do exercício de tal direito. Caso o usuário possua quaisquer solicitações relacionadas a seus dados pessoais ou se quiser exercer algum de seus direitos, disponibilizamos na empresa contato.

Quando for feita uma requisição para o exercício de algum dos direitos, a empresa terá que utilizar seus dados pessoais para processar a requisição e fornecer-lhe uma resposta.

OUTRAS POLÍTICAS

A empresa poderá estabelecer políticas de privacidade específicas e aplicáveis a determinados sites e/ou aplicativos, situações ou titulares de dados pessoais específicos, que poderão complementar e/ou prevalecer sobre esta Política.

ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA

Uma vez que o trabalho é constante, a empresa visa sempre melhorar e desenvolver o tratamento dos dados pessoais dos usuários, de forma que podem ocorrer alterações a esta Política periodicamente. Não haverá qualquer redução aos direitos previstos nesta Política ou nas legislações aplicáveis. Se as alterações forem significativas, todos os usuários serão avisados quado a legislação aplicável assim exigir. Em todo caso, aconselha-se a revisão a esta Política periodicamente para atualização do usuário.

Qualificação dos envolvidos:

Usuário – dos clientes, dos fornecedores, dos colaboradores, dos prestadores de serviços, dos candidatos a uma vaga de emprego ou de qualquer pessoa, física ou jurídica, que de alguma forma possuem dados que recebem tratamento pela empresa.

Controlador de Dados – IRIS BS SYSTEM EIRELI.

Empresa – IRIS BS SYSTEM EIRELI.

Desenvolvedor – IRIS BS SYSTEM EIRELI.

O encarregado de proteção de dados é a pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme art. 5º, inciso VIII, da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

Suas atividades, definidas pelo art. 41, §2º, da mesma norma, consistem em:

“I – aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
II – receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
III – orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e
IV – executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.”

Em atendimento ao art. 41, §1º, da LGPD, o contato do Encarregado de Proteção de Dados é:

Nome: Regina Fátima Wolochn.
Cargo: Encarregada de Dados e Advogada.
Email: dpo@sistemairis.com.br
Telefone: 42 99999-0472